Escritura é o documento pelo qual o tabelião, de forma descritiva e com a ajuda de auxiliares, relata o que presenciou e o que lhes foi declarado pelos participantes do ato, depois de verificados os documentos das pessoas e o objeto do negócio, dentre outros aspectos.
De acordo com o art. 215 do Código Civil a escritura lavrada pelo tabelião, "é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena". Dependendo do valor do negócio, e do tipo do ato, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, como prevê o art. 108 do Código Civil.
• Compra e venda;
• Doação;
• Emancipação;
- Cópia da identidade, CPF, e certidão de casamento das partes envolvidas no ato, se pessoa jurídica, apresentar o ato constitutivo da sociedade, e os documentos dos sócios;
- Para compra e venda de imóvel, apresentar a matricula atualizada dentro do prazo de validade de 30 dias, e as certidões negativas de débitos fiscais, junto a Fazenda Pública, municipal, estadual, e federal, todas atualizadas;
- Pagamento do imposto, ITBI;
- Se o vendedor for representado por procuração, a mesma deverá ser específica e expressa para venda de imóvel;
- Outros documentos poderão ser pedidos pelo Tabelião, após análise da escritura.
1º Zona de Registro de Imóveis
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Água Fria
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Cambeba
Curió
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Guajerú
Guararapes
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Parque Manibura
Salinas
Sabiaguaba
Sapiranga-Coité
Tancredo Neves
2a. Zona de Registro de Imóveis
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Aerolândia (parte com a 5a. zona)
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Aldeota (parte com a 4a. zona)
Benfica
Bom Futuro
Centro (parte com a 3a. zona)
Castelão
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Damas (parte com a 3a. zona)
Dias Macedo
Fátima
Itaoca
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José Bonifácio
Joaquim Távora
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Meireles
Montese
Praia de Iracema
Parangaba (parte com a 6a. e 3a. zona)
Pareão
Piedade
Serrinha
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3a. Zona de Registro de Imóveis
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Alvaro Weyne
Alagadiço
Antônio Bezerra
Amadeu Furtado
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Barra do Ceará
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Bom Sucesso
Bom Jardim
Cristo Redentor
Carlito Pamplona
Centro
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Conjunto Ceará II
Damas (parte com a 2ª zona)
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Dom Lustosa
Farias Brito
Floresta
Genibau
Granja Lisboa
Granja Portugual
Henrique Jorge
Jacarecanga
Jardim Iracema
Jardim Guanabara
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João XXIII
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Monte Castelo
Parangaba (parte com a 2a. e 6a. zona
Parque Araxá
Padre Andrade
Parquelândia
Panamericano
Presidente Kennedy
Pirambú
Pici
Quintino Cunha
Rodolfo Téofilo
São Gerardo
Siqueira
Vila Velha
Vila Ellery
4a. Zona de Registro de Imóveis
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Aldeota (parte com 2a. zona)
Dionísio Torres
Meireles (parte com 2a. zona)
Mucuripe
São João do Tauape (parte com 5a. zona)
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Alto da Balança
Aerolândia (parte com a 2a. zona)
Cais do Porto
Cocó
Cidade 2000
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São João do Tauape (parte com a 4a. zona)
Vicente Pinzon
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Acarape
Ancuri
Barroso
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Itaperí
Jangurussu
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Parangaba (parte com a 2a. e 3a. zona)
Passaré
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Presidente Vargas
Pédras
Parque Dois Irmãos
Santa Rosa
São José
Vila Betânia
Vila Pery
Tupamirim
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